TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

 

 PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):

 

  • Nome, nacionalidade, naturalidade, endereço e dados de geolocalização, status civil, e-mails, telefones, profissão, histórico escolar, data de nascimento, idade ou faixa etária, histórico de navegação, registros de downloads, agenda de contatos, vídeos, fotos, áudios de voz, nome dos pais e dependentes, número do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), número de CNH, foto de identificação, número de conta bancária, transações financeiras, dados de wifi e bluetooth, comunicações recebidas e transmitidas, perfil comportamental, nome de usuário e senhas para uso dos serviços do Controlador.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO

             Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

 

  • Administrar, prestar os serviços e cumprir com as obrigações contratuais assumidas, garantindo operabilidade e continuidade na entrega de nossos serviços;
  • Definir e ajustar o formato de nossos conteúdos, inclusive para veicular materiais personalizados e mais assertivos;
  • Identificar e autenticar os usuários adequadamente, para viabilizar o atendimento às solicitações e dúvidas a respeito de nossos serviços;
  • Administrar participação em eventos presenciais e online;
  • Informar aos usuários sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, artigos, notícias, cartilhas, periódicos, informativos e demais conteúdos relevantes aos serviços prestados por nossa empresa;
  • Analisar tendências de tráfego, bem como rastrear dados sobre utilização de nossas plataformas, mensurando a eficácia de nossas atividades de marketing;
  • Elaborar perfis de usuários e operações realizadas, para personalizar os serviços, produtos e benefícios oferecidos, bem como a comunicação com nossos clientes;
  • Aumentar a segurança e o combate à fraude em nossos serviços;
  • Cumprir com obrigações legais ou regulatórias e/ou exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.
  • Contrato – Podemos tratar dados pessoais para cumprir nossas obrigações contratuais devidas aos (ou celebrar um contrato com) indivíduos relevantes.
  • Consentimento – Podemos utilizar o seu consentimento – desde que livre, informado e inequívoco – para tratamento de dados pessoais.
  • Interesses legítimos – Podemos nos basear em interesses legítimos, desde que o tratamento seja previamente avaliado para realização de tratamento justo, razoável e equilibrado. Estes podem incluir:
    • Prestação de serviços aos nossos clientes – Para oferecer os serviços profissionais que nossos clientes nos contrataram.
    • Marketing direto – Para fornecer informações oportunas sobre o mercado e conhecimento especializado, acreditamos que seja bem-vindo por nossos clientes comerciais, assinantes e indivíduos que interagiram conosco.
  • Obrigações legais – Podemos tratar dados pessoais para cumprir nossas obrigações ou mandatos legais e regulamentares.

 

Ciente e de acordo, aceito este termo.